Ata nº: 2196 - EM 003/2019 - Emenda Modificativa Exp. 2175 - PL 50/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 422,DE 20 DE JANEIRO DE 1977 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES –ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2019

Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/09/2019	Cadastrado no Sistema em: 27/09/2019	Ver Íntegra
27/09/2019	Protocolado em: 27/09/2019
27/09/2019	Apreciação em Plenário em: 30/09/2019
27/09/2019	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais