Ata nº: 2245 - PL 053/2019 - PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISS À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 07/10/2019 | |
07/10/2019 | Protocolado em: 07/10/2019 | Download |
07/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2019 | |
07/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
07/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
11/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2019 | |
15/10/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
15/10/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 452/19 | |
17/10/2019 | Sancionado em: 15/10/2019 | Download |