Ata nº: 2317 - MOC 013/2019 - Solicita MOÇÃO DE PROTESTO “Contra a PEC 280/2019, que revoga os Parágrafos 2º e 5º do Art. 22 da Constituição do Estado do RS, que tratam da Consulta Plebiscitária, para venda de estatais

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2019

Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/10/2019	Ver Íntegra Download
30/10/2019	Protocolado em: 30/10/2019
30/10/2019	Apreciação em Plenário em: 30/10/2019
07/11/2019	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
08/11/2019	Apreciação em Plenário em: 11/11/2019
12/11/2019	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
12/11/2019	Aprovado por 07 votos
12/11/2019	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 485/19