Ata nº: 2404 - PL 061/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.472, DE 04/01/1993, Nº 3.509, DE 15/12/2009, Nº 3.843, Nº 3.844, DE 03/04/2012 E Nº 4.125, DE 18/03/2014, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/11/2019 | |
22/11/2019 | Protocolado em: 22/11/2019 | Download |
22/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2019 | |
22/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
22/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
28/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2019 | |
03/12/2019 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
03/12/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
03/12/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
03/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 504/19 | |
04/12/2019 | Sancionado em: 04/12/2019 | Download |