Ata nº: 2411 - PL 063/2019 - CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 31 DE JULHO DE 2018, PARA REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/11/2019 | |
22/11/2019 | Protocolado em: 22/11/2019 | Download |
22/11/2019 | Documento Anexado | Download |
22/11/2019 | Documento Anexado | Download |
22/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2019 | |
22/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
22/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
28/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2019 | |
03/12/2019 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
03/12/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
03/12/2019 | Aprovado por 07 votos | |
03/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 504/19 | |
04/12/2019 | Sancionado em: 03/12/2019 | Download |