Ata nº: 2551 - PV 001/2020 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica
Proponente: Ver. João Paulo (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/01/2020 | Cadastrado no Sistema em: 28/01/2020 |
Ver Íntegra |
28/01/2020 | Protocolado em: 28/01/2020 | |
28/01/2020 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2020 | |
28/01/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
28/01/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
14/02/2020 | Retirado por autor vereador em 14/02/20 |