Ata nº: 2702 - PL 008/2020 - ACRESCE DISPOSITIVO ÀS LEIS Nº 3.509, DE 15/12/2009, Nº 3.843 E Nº 3.844, DE 03/04/2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2020 | |
02/03/2020 | Protocolado em: 02/03/2020 | Download |
02/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2020 | |
02/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
02/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
13/03/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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13/03/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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13/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2020 | |
17/03/2020 | Aprovado por 08 votos | |
17/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 80/20 | |
20/03/2020 | Sancionado em: 20/03/2020 | Download |