Ata nº: 2703 - PL 009/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2020 | |
02/03/2020 | Protocolado em: 02/03/2020 | Download |
02/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2020 | |
02/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
02/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
13/03/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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13/03/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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13/03/2020 | Documento Anexado | Download |
13/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2020 | |
17/03/2020 | Aprovado por 08 votos | |
17/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 80/19 | |
20/03/2020 | Sancionado em: 20/03/2020 | Download |