Ata nº: 3364 - PV 006/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Campo Bom ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2020 |
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19/06/2020 | Protocolado em: 19/06/2020 | |
19/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2020 | |
19/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
19/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
26/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2020 | |
09/07/2020 | Emenda por Ver.ª Professora Sandra Orth em: 09/07/2020 | Ver Tramitação da Emenda |
09/07/2020 | Emenda por Ver.ª Professora Sandra Orth em: 09/07/2020 | Ver Tramitação da Emenda |
10/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 13/07/2020 | |
17/07/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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17/07/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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17/07/2020 | Aprovado por unanimidade | |
17/07/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 262/20 | |
12/08/2020 | Sancionado em: 04/08/2020 |