Ata nº: 3549 - PL 107/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 09/07/2020 | |
09/07/2020 | Protocolado em: 09/07/2020 | Download |
09/07/2020 | Documento Anexado | Download |
09/07/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
09/07/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
09/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 06/07/2020 | |
09/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 13/07/2020 | |
17/07/2020 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
17/07/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
17/07/2020 | Aprovado por unanimidade | |
17/07/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 259/20 |