Ata nº: 000 - PL 094/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.539, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2017 | |
| 30/10/2017 | Protocolado em: 30/10/2017 | Download |
| 30/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2017 | |
| 31/10/2017 | Aprovado por unanimidade | |
| 31/10/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 398/17 | |
| 09/11/2017 | Sancionado em: 09/11/2017 | Download |