Ata nº: 4172 - PL 203/2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A PROCEDER NA AQUISIÇÃO DE VAGAS JUNTO À INSTITUIÇÕES E ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILIDADE DE SEU ATENDIMENTO PELA REDE MUNICIPAL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/12/2020 | Cadastrado no Sistema em: 14/12/2020 | |
14/12/2020 | Protocolado em: 14/12/2020 | Download |
14/12/2020 | Documento Anexado | Download |
14/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2020 | |
15/12/2020 | Aprovado por unanimidade | |
15/12/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 424/20 | |
15/12/2020 | Sancionado em: 15/12/2020 | Download |