Ata nº: 010 - REQ 006/2021 - Solicita que se analise a possibilidade de implantar na REDE MUNICIPAL DE SÁUDE as ações e serviços de Práticas Integrativas e Complementares devem integrar as demais políticas públicas de saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, com vistas à articulação de ações e à concretização de ações integrais de saúde que viabilizem a atenção integral dos indivíduos e comunidades. Tais práticas são resultado do PROJETO DE LEI N.º 2.821, DE 2019 (Do Sr. Giovani Cherini) Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Proponente: Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 04/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2021
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 04/01/2021 |
Ver Íntegra |
07/01/2021 | Protocolado em: 07/01/2021 | |
07/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/01/2021 | |
12/01/2021 | Aprovado por unanimidade | |
12/01/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 07/21 |