Ata nº: 384 - PL 026/2021 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE REEDITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2018.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/05/2021
10/05/2021	Protocolado em: 10/05/2021	Download
10/05/2021	Apreciação em Plenário em: 10/05/2021
10/05/2021	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/05/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
14/05/2021	Apreciação em Plenário em: 17/05/2021
17/05/2021	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
17/05/2021	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
18/05/2021	Aprovado por Unanimidade
18/05/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 154/21
19/05/2021	Sancionado em: 18/05/2021	Download