Ata nº: 678 - PL 045/2021 - ALTERA O INCISO I DO ART. 43 E O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472/93, QUE DISPOE SOBRE A SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO BOM – IPASEM/CB E ACRESCENTA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 141 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.125/2014, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E, DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/07/2021 | |
12/07/2021 | Protocolado em: 12/07/2021 | Download |
12/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2021 | |
12/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
12/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
16/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/07/2021 | |
19/07/2021 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
19/07/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
19/07/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
19/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 260/21 | |
20/07/2021 | Sancionado em: 20/07/2021 | Download |