Ata nº: 694 - PL 047/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ADESÃO AO PROGRAMA PAVIMENTA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/07/2021
15/07/2021	Protocolado em: 15/07/2021	Download
15/07/2021	Documento Anexado	Download
15/07/2021	Apreciação em Plenário em: 19/07/2021
20/07/2021	Aprovado por Unanimidade
20/07/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 260/21
20/07/2021	Sancionado em: 20/07/2021	Download