Ata nº: 868 - PV 025/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão em todas as placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, do símbolo mundial do autismo no Município de Campo Bom e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2021 |
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08/09/2021 | Protocolado em: 08/09/2021 | |
08/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/09/2021 | |
08/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
08/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
24/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2021 | |
28/09/2021 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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28/09/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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28/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 398/21 | |
21/10/2021 | Sancionado em: 19/10/2021 | Download |