Ata nº: 870 - MOC 020/2021 - Solicita MOÇÃO DE APOIO pela manutenção da DESONERAÇÃO DA FOLHA. O Projeto de Lei 2541/21 prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, calçados entre outros.
Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS) e Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 08/09/2021 |
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09/09/2021 | Protocolado em: 09/09/2021 | |
09/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/09/2021 | |
09/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
24/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2021 | |
28/09/2021 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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28/09/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
28/09/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 397/21 |