Ata nº: 1268 - PL 004/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 15, 19 E 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.606, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2022
07/02/2022	Protocolado em: 07/02/2022	Download
07/02/2022	Apreciação em Plenário em: 07/02/2022
07/02/2022	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
07/02/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
10/02/2022	Apreciação em Plenário em: 14/02/2022
15/02/2022	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
15/02/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
15/02/2022	Aprovado por 09 votos
15/02/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 10/22
15/02/2022	Sancionado em: 15/02/2022	Download