Ata nº: 1669 - EM 004/2022 - Emenda Modificativa Exp. 1598 - PL 19/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 e LEI ESTADUAL Nº 10.116, DE 24 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2022 |
Ver Íntegra |
| 01/04/2022 | Protocolado em: 01/04/2022 | |
| 01/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2022 | |
| 04/04/2022 | Retirado via Ofício: 90/22 por Poder Executivo |