Ata nº: 1970 - PL 032/2022 - REESTRUTURA, COM ALTERAÇÕES, O REGRAMENTO LEGAL RELATIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2022
23/05/2022	Protocolado em: 23/05/2022	Download
23/05/2022	Apreciação em Plenário em: 23/05/2022
23/05/2022	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
23/05/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
27/05/2022	Apreciação em Plenário em: 30/05/2022
30/05/2022	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
30/05/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
30/05/2022	Aprovado por Unanimidade
30/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 151/22
31/05/2022	Sancionado em: 31/05/2022	Download