Ata nº: 2848 - PL 063/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA TEXSTAN INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 16/09/2022 | Download |
16/09/2022 | Protocolado em: 16/09/2022 | |
16/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2022 | |
16/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
16/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
30/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2022 | |
05/10/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
05/10/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
05/10/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
05/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 295/22 | |
07/10/2022 | Sancionado em: 04/10/2022 | Download |