Ata nº: 3296 - PL 083/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 5.226, DE 26 DE JULHO DE 2021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 05/12/2022 | |
05/12/2022 | Protocolado em: 05/12/2022 | Download |
05/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
05/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
05/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
09/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
13/12/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
13/12/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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13/12/2022 | Aprovado por 08 votos | |
13/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 348/22 | |
22/12/2022 | Sancionado em: 22/12/2022 | Download |