Ata nº: 3469 - PL 005/2023 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.316, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 02/02/2023	Download
02/02/2023	Protocolado em: 02/02/2023
02/02/2023	Apreciação em Plenário em: 06/02/2023
07/02/2023	Aprovado por Unanimidade
07/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 17/23
16/03/2023	Sancionado em: 16/03/2023	Download