Ata nº: 3563 - PL 009/2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.679, DE 04 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/02/2023 | |
13/02/2023 | Protocolado em: 13/02/2023 | Download |
13/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/02/2023 | |
13/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
13/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
24/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2023 | |
28/02/2023 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
28/02/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
28/02/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
28/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 28/23 | |
16/03/2023 | Sancionado em: 16/03/2023 | Download |