Ata nº: 3655 - PL 014/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.801, DE 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 27/02/2023	Download
27/02/2023	Protocolado em: 27/02/2023
27/02/2023	Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
27/02/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
27/02/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
10/03/2023	Apreciação em Plenário em: 13/03/2023
15/03/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
15/03/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
15/03/2023	Aprovado por Unanimidade
15/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 52/23
15/03/2023	Sancionado em: 15/03/2023	Download