Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais (2022)
Integrantes:
Presidente: Ver. Alexandre Hoffmeister (PP)
Presidente: Ver. Alexandre Hoffmeister (PP)
Membro: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)
Ver. Professor Jeferson (PDT)
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
PV 14/2022 - CRIA O BANCO DE CALÇADOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver.ª Professora Sandra Orth
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
PL 47/2022 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À
ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº
4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
PL 46/2022 - REEDITA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA DE CAMPO BOM, ESTABELECE A POLÍTICA
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
MOC 12/2022 - Solicita que seja encaminhada ao Senhor Valdeci Oliveira, Presidente da Assembleia Legislativa do RS, a manifestação de apoio ao Projeto de Lei Complementar 182/2022, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento dos bombeiros para as atividades de baixo risco.
Ver. Alexandre Hoffmeister, Ver. Celso Rodrigues da Silva, Ver. Jair Wingert, Ver. Jerri Moraes, Ver. Professor Jeferson, Ver. Victor Souza, Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver.ª Professora Sandra Orth, Ver. João Paulo e Ver.ª Kayanne Braga
Ver Todos Pareceres da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
PL 51/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE
INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA E2PS
ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo Municipal
PL 50/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE
INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA DUCOM
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Executivo Municipal
PL 49/2022 - CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE
FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo Municipal
PL 48/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE
INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA NEW PRINT
EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Executivo Municipal
PL 73/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO
DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
PL 39/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE
CAMPO BOM PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
PL 173/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 172/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 171/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 170/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 169/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 168/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 167/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 166/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 165/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 164/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 155/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 154/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 153/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 152/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 151/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 150/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 149/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 148/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 147/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 146/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 145/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 144/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 143/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 142/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 141/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 140/2020 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 139/2020 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 138/2020 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 137/2020 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 136/2020 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 135/2020 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 134/2020 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 133/2020 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 132/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 130/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 129/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 128/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 127/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 126/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 125/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 124/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 123/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 122/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 121/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 120/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 119/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 118/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 117/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 116/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 115/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 114/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 113/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 112/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 111/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 110/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 109/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 108/2020 - REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.933, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
PL 106/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 105/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 104/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 103/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 102/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 101/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 100/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 99/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 98/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 97/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 96/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 95/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 94/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 93/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 92/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 90/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 89/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 88/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 87/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 86/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 85/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 83/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 82/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 81/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 80/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 79/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 78/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 77/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 76/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 75/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 74/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 73/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 72/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 71/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 70/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 69/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 68/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 67/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 66/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 65/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 64/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 63/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 62/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 61/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS
NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 60/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 59/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS
NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 58/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 57/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 56/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 55/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À
GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA
FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E
QUARENTENA.”
Executivo Municipal
PL 26/2020 - ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.125/2014 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BOM.
Executivo Municipal
PL 24/2020 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FORMA DE REPASSE
REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PREVISTA NA LEI
MUNICIPAL Nº 3.616/2010, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA
RESPECTIVA LEI E A APROVAÇÃO DA NOVA FORMA QUE SERÁ
ADOTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTANDO DE
ACORDO COM A PORTARIA Nº 464/2018.
Executivo Municipal
PL 72/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo Municipal
PL 22/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O
VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Executivo Municipal
PL 10/2018 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Campo Bom/RS, e dá outras providências
Executivo Municipal
PL 111/2017 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA RAFAEL RAMÃO HELDT & CIA LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
PL 60/2017 - “ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º-A E 6º-B À LEI MUNICIPAL Nº 4.212/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Executivo Municipal
PR 3/2022 - Limita às 10h. da sexta-feira antecedente a sessão,
a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes, para inclusão de projeto na ordem do dia
Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Jerri Moraes, Ver. Professor Jeferson e Ver. Victor Souza
PR 1/2017 - INSTITUI O PROJETO ‘CÂMARA E UNIVERSIDADE – CAPACITAÇÃO DE TODOS, BENEFÍCIOS PARA A COMUNIDADE’, QUE RECEPCIONA A UNIVERSIDADE FEEVALE ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mesa Diretora
DL 3/2018 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 04 de Junho de 2018, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências da Associação de Moradores do Bairro Operária (ACOFE), com início às 19 horas
Mesa Diretora
DL 4/2017 - Aprovação das contas relativas ao ano de 2014 do Poder Executivo
Mesa Diretora
DL 2/2017 - TRANSFERE O LOCAL DA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017, DO PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA PARA AS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, OCASIÃO DO EVENTO DO 39° RODEIO NACIONAL DE CAMPO BOM, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS
Mesa Diretora
PV 36/2019 - Institui a Política Pública de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no Município de Campo Bom e dá outras providências”.
Ver. Paulo Tigre
PV 34/2019 - Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Campo Bom, prevê ações de valorização, e dá outras providências
Ver. Paulo Tigre
PV 32/2019 - Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população Campo bonense e dá outras providências
Ver. Paulo Tigre
PV 31/2019 - Dá nova redação ao inciso IV do Art. 7º da Lei n° 3507 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Ver. Paulo Tigre
PV 25/2019 - Institui no município de Campo Bom, o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas
Ver. Paulo Tigre
PV 14/2018 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM A CRIAR, E ATUALIZAR SEMPRE QUE NECESSÁRIO UM GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM EXEMPLAR DIGITAL
Ver.ª Professora Sandra Orth
PV 13/2018 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSA MESTRADO/DOUTORADO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver.ª Professora Sandra Orth
PV 49/2017 - Cria o Conselho Municipal de Políticas públicas de Juventude - COMJUVE e dá outras providências
Ver. Tiago Souza e Ver. Victor Souza
PV 22/2017 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CAMPO BOM, DENOMINANDO DE RUA WALDOMIRO WARKEN, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA VELHA 02, BAIRRO L, QUADRA 64, DEMARCADA COMO RUA ‘J’.
Ver. Victor Souza
PV 20/2017 - Revoga a Lei Municipal n°4.549, de 29/11/16, que determina a distância mínima para construção de novos postos de combustíveis e dá outras providências.
Ver. Jerri Moraes
PV 15/2017 - Lei do Grêmio Estudantil Livre
Ver. Tiago Souza e Ver. Victor Souza
PV 11/2017 - Dá nova redação ao art.6º da Lei Municipal nº 2.499/03
Ver. Victor Souza
REQ 66/2020 - CRIA O PROJETO DENOMINADO ‘’CULTURA EM CASA” que dispõe sobre a adequação dos recursos destinados às ações de fomento à arte e a cultura, de forma descentralizada para que chegue até a comunidade diretamente em suas casas devido ao isolamento social e a impossibilidade da execução de eventos e aglomerações de pessoas
Ver. Tiago Souza
REQ 15/2020 - Solicita que seja implantada horário especial para a farmácia municipal vinte e quatro horas. Também com atendimento em sábados domingos e feriados.
Ver. Joceli Fragoso
REQ 51/2019 - Solicita homenagem para uma empresa de calçado e um trabalhador, através de uma placa descriminando o tempo de atividade de cada um
Ver. Tiago Souza
REQ /2017 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e entrega de placa à família do homenageado, no âmbito do município de Campo Bom e dá outras providências.
Ver. Paulo Tigre
MOC 5/2019 - Solicita a convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ver. Tiago Souza, Ver. Victor Souza, Ver. Jair Wingert e Ver. Jerri Moraes
MOC 3/2019 - Solicita Moção de Contrariedade à PEC 006/2019 enviada pelo Governo Federal para tramitação, que altera as regras da Seguridade Social no Brasil
Ver. Victor Souza, Ver. Tiago Souza, Ver. Jair Wingert, Ver. Max de Souza e Ver. Joceli Fragoso
MOC 2/2019 - Solicita Que seja feita a inclusão da disciplina de educação financeira na grade curricular de ensino Federal, Estadual e Municipal
Ver. Milton Wüst – Milico
MOC 1/2019 - Moção de Contrariedade ao ato de punição ao tenente que ministrava o treinamento aos alunos-soldados.
Ver. Paulo Tigre
MOC 2/2018 - Moção de apoio ao Projeto de Lei conhecido como “Lei Lucas” em tramitação no Congresso Nacional
Ver. Jair Wingert, Ver. João Paulo, Ver. Tiago Souza, Ver. Alexandre Hoffmeister e Ver. Max de Souza
EM 17/2022 - Emenda Aditiva Exp. 2025 - PL 34/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃODO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DECAMPO BOM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ver.ª Professora Sandra Orth
EM 5/2019 - Emenda Modificativa Exp. 2215 - PL 52/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver. Tiago Souza
EM 10/2018 - Emenda Modificativa 02 ao Projeto de Lei nº 08/2018 Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades
Ver. Paulo Tigre
EM 9/2018 - Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei nº 08 'Acrescenta paragrafo ao artigo 2º e do Projeto de Lei 08/2018 do poder Legislativo, e dá outras providências'.
Ver. João Paulo e Ver. Jair Wingert
EM 11/2017 - Manutenção de Áreas de Lazer Comunitário.
Ver. Paulo Tigre