Ata nº: 5375 - MOC 019/2023 - Solicita MOÇAO de CONTRARIEDADE à Câmara de Vereadores de APODI/RN, quanto a aprovação do Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador CHARTON HESTONRÊGO NORONHA GONÇALVES, o qual ‘Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências.’
Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT) e Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2023
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2023 |
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| 25/09/2023 | Protocolado em: 25/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 26/09/2023 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 334/23 |