Ata nº: 1994 - PV 044/2019 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VASOS E OUTROS RECIPIENTES, BEM COMO DE BUQUÊS DE FLORES ARTIFICIAIS OU NATURAIS, QUE ESTEJAM ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS O MATERIAL QUE IMPEÇAM O ESCOAMENTO DE ÁGUA PARADA SOBRE OS JAZIGOS OU DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ”

Proponentes: Ver. Paulo Tigre (PP) e Ver. Jair Wingert (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/07/2019 Cadastrado no Sistema em: 23/07/2019
24/07/2019 Protocolado em: 24/07/2019
24/07/2019 Apreciação em Plenário em: 29/07/2019
24/07/2019 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/07/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
02/08/2019 Apreciação em Plenário em: 05/08/2019
06/08/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
06/08/2019 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
06/08/2019 Aprovado por Unanimidade
06/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 355/19
28/08/2019 Sancionado em: 26/08/2019