Ata nº: 2098 - PINF 043/2019 - Solicita informações sobre os regramentos legais na Legislação Municipal que tratam do uso da Rede de Energia, pela Empresa Concessionária do Serviço, bem como do uso por empresas de telefonia e/ou tecnologias da informação; Se os regramentos estão dispostos no Código de Postura, Lei Ordinária, Decreto ou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Proponentes: Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver. Jerri Moraes (MDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2019
23/08/2019 Protocolado em: 23/08/2019
23/08/2019 Apreciação em Plenário em: 26/08/2019
27/08/2019 Aprovado por Unanimidade
27/08/2019 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 377/19
16/10/2019 Resposta via Ofício: 366/19