Ata nº: 1135 - REQ 136/2021 - Solicita estudo por parte da Secretaria de Meio Ambiente; para que seja feito o cadastramento de Animais Comunitários de nosso Município, a presente solicitação tem por objetivo atender, a Lei Estadual nº 15.254/2019, que dispõe sobre animais comunitários

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2021

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 26/11/2021	Ver Íntegra
26/11/2021	Protocolado em: 26/11/2021
26/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
29/11/2021	Aprovado por 09 votos
29/11/2021	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 490/21