Ata nº: 2167 - PL 038/2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 5.305/2022, E A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘C’ DO INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 5.303/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 20/06/2022
20/06/2022 Protocolado em: 20/06/2022
20/06/2022 Apreciação em Plenário em: 20/06/2022
20/06/2022 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
20/06/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/06/2022 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/06/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/06/2022 Apreciação em Plenário em: 27/06/2022
27/06/2022 Aprovado por Unanimidade
27/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 181/22
30/06/2022 Sancionado em: 28/06/2022