Ata nº: 4411 - PL 036/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E N.º 4.931, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 08/05/2023
08/05/2023	Protocolado em: 08/05/2023	Download
08/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
08/05/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
12/05/2023	Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
16/05/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
16/05/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
16/05/2023	Aprovado por Unanimidade
16/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 158/23
12/07/2023	Sancionado em: 12/07/2023	Download