Ata nº: 000 - PL 105/2017 - ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, DEFINE OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.731/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2017 | |
| 24/11/2017 | Protocolado em: 24/11/2017 | Download |
| 27/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2017 | |
| 28/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 28/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 01/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2017 | |
| 05/12/2017 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 05/12/2017 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 07/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2017 | |
| 07/12/2017 | Aprovado por unanimidade | |
| 07/12/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 441/17 | |
| 07/12/2017 | Sancionado em: 05/12/2017 | Download |