Ata nº: 4712 - MOC 008/2023 - Moção de Apelo aos Senadores da República, pela aceitação do Veto Parcial ao Projeto de Conversão 06/2023, fruto da Medida Provisória 1.150, Veto esse feito através da Mensagem 285 do Governo Federal de 05 de junho de 2023
Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS) e Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/06/2023 |
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22/06/2023 | Protocolado em: 22/06/2023 | |
22/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2023 | |
22/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
30/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2023 | |
04/07/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
04/07/2023 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 230/23 |