Ata nº: 000 - PL 107/2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 30/11/2017 | |
29/11/2017 | Protocolado em: 29/11/2017 | Download |
05/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2017 | |
05/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
05/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
05/12/2017 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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05/12/2017 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
08/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2017 | |
11/12/2017 | Retirado da Pauta por requerimento nº 12 | |
15/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2017 | |
21/12/2017 | Aprovado por unanimidade | |
21/12/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 463/17 | |
21/12/2017 | Sancionado em: 19/12/2017 | Download |