Ata nº: 5467 - MOC 020/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 7.351/DF QUE TRATA DA LEI 14.515, DO AUTO CONTROLE E QUE TRAMITA NO STF TENDO COMO RELATOR O MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

Proponentes: Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Selecione o Proponente () e Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 10/10/2023
11/10/2023 Protocolado em: 11/10/2023
11/10/2023 Apreciação em Plenário em: 16/10/2023
11/10/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
20/10/2023 Apreciação em Plenário em: 23/10/2023
23/10/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
23/10/2023 Aprovado por Unanimidade
23/10/2023 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 380/23