Ata nº: 5563 - REQ 120/2023 - Solicita ao Secretário da Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes, ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN-RS) e a para Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul, que no, CFC - Centro de Formação de Condutores, para primeira habilitação ou renovação da mesma, para realizar este processo estão solicitando os documentos de identidade físicos, porem desde que foi implementado o sistema digital, as pessoas não possuem mais esse documento, sendo assim somente em casos específicos, as pessoas conseguem ter o documento na versão física e que leva mais de 30 dias para obtê-los, criando todo um desgaste para população que queira obter ou estar em dia com sua CNH.

Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Adilson Tareco (PDT) (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos) e Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)