Ata nº: 5618 - PL 067/2023 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, À EMPRESA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS AS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023	Download
30/10/2023	Protocolado em: 30/10/2023	Download
30/10/2023	Documento Anexado	Download
30/10/2023	Apreciação em Plenário em: 30/10/2023
30/10/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
30/10/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/11/2023	Apreciação em Plenário em: 06/11/2023
07/11/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
07/11/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
07/11/2023	Aprovado por 08 votos
07/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 390/23
13/12/2023	Sancionado em: 13/12/2023	Download