Ata nº: 5643 - PV 018/2023 - LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICO

Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT) e Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 07/11/2023
07/11/2023 Protocolado em: 07/11/2023
07/11/2023 Apreciação em Plenário em: 06/11/2023
07/11/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
07/11/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
10/11/2023 Apreciação em Plenário em: 13/11/2023
14/11/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
14/11/2023 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
14/11/2023 Aprovado por Unanimidade
14/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 401/23
21/12/2023 Sancionado em: 21/12/2023