Ata nº: 5728 - PL 071/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/11/2023	Download
20/11/2023	Protocolado em: 20/11/2023
20/11/2023	Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
20/11/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
20/11/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
28/11/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
28/11/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
28/11/2023	Aprovado por Unanimidade
28/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 410/23
21/12/2023	Sancionado em: 21/12/2023	Download