Ata nº: 5771 - PL 073/2023 - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE LOGRADOUROS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 2.546/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023
27/11/2023	Protocolado em: 27/11/2023	Download
27/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
27/11/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
27/11/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/12/2023	Apreciação em Plenário em: 04/12/2023
05/12/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
05/12/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
05/12/2023	Aprovado por 07 votos
05/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 429/23
21/12/2023	Sancionado em: 21/12/2023	Download