Ata nº: 6193 - PL 002/2024 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E 5.305, DE 08 DE JUNHO DE 2022; E À ÁREA DA SAÚDE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 02/02/2024	Download
02/02/2024	Protocolado em: 02/02/2024	Download
02/02/2024	Apreciação em Plenário em: 05/02/2024
06/02/2024	Aprovado por 09 votos
06/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 29/24
20/03/2024	Sancionado em: 20/03/2024	Download