Ata nº: 6353 - PL 006/2024 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.332, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2024 | Download |
07/03/2024 | Protocolado em: 07/03/2024 | |
07/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
07/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
07/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
19/03/2024 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
19/03/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
19/03/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
19/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 74/24 | |
20/03/2024 | Sancionado em: 20/03/2024 | Download |