Ata nº: 6553 - PV 010/2024 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.723, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2024 |
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| 01/04/2024 | Protocolado em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 05/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 09/04/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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| 09/04/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 09/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 92/24 | |
| 07/05/2024 | Sancionado em: 07/05/2024 | Download |