Ata nº: 6690 - PINF 002/2024 - Solicita referente ao PROCESSO 319/23. 1) O município de Campo Bom recebe royalties do gás natural ? - 2) Se sim, quais os valores referentes ao ano de 2023 e os previstos para o ano de 2024 ? - 3) a União e a ANP realizaram algum pagamento referente as diferenças do não repasse da correção no pagamento dos royalties ao longo dos anos? - 4) Quais os valores recebidos como benefícios ao município em decorrência do referido contrato ? - 5) Informar o valor pago a contratada por inexibilidade de licitação número 095/ 2023, contratado Nilo & Almeida Advogados e Associados?

Proponente: Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)