Ata nº: 7637 - PL 029/2024 - CRIA ÁREA DE INTERESSE ECONÔMICO CONSOLIDADA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 22/07/2024
22/07/2024 Protocolado em: 22/07/2024
22/07/2024 Documento Anexado
22/07/2024 Documento Anexado
22/07/2024 Documento Anexado
22/07/2024 Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
22/07/2024 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
22/07/2024 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
26/07/2024 Apreciação em Plenário em: 29/07/2024
30/07/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
30/07/2024 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
30/07/2024 Aprovado por unanimidade
30/07/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 198/24
21/08/2024 Sancionado em: 21/08/2024