Ata nº: 7878 - PV 022/2024 - Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 4709/2017
Proponente: Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2024 |
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| 12/09/2024 | Protocolado em: 12/09/2024 | |
| 12/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2024 | |
| 12/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 12/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2024 | |
| 23/09/2024 | Retirado da Pauta por pelo vereador autor | |
| 27/09/2024 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 27/09/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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| 27/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2024 | |
| 30/09/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 30/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 267/24 |