Ata nº: 8140 - PL 044/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A RENEGOCIAR O DESCUMPRIMENTO DAS METAS DO PIGE POR EMPRESAS QUE POSSUÍAM METAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/12/2024 | Download |
02/12/2024 | Protocolado em: 02/12/2024 | |
02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
05/12/2024 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
05/12/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
09/12/2024 | Mensagem Modificativa | |
09/12/2024 | Documento Anexado | Download |
09/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
09/12/2024 | Aprovado por 9 votos | |
09/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 331/24 |