Ata nº: 203 - PL 010/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025 | Download |
| 27/01/2025 | Protocolado em: 27/01/2025 | |
| 27/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2025 | |
| 27/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 27/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 06/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 11/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 11/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 11/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 47/25 |